Processo 293747/08
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 03/06/2008 13:29
Autuado em 03/06/2008 13:29
Apensado ao Processo 672239/15 em 31/08/2015 09:55
Oficio de encaminhamento 120/08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 3473/2015 da Segunda Câmara, de 13/08/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/07/2015 Acórdão   3473/ 2015 Regularidade das contas com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/07/2015 Acórdão   3473/ 2015 Regularidade das contas com aplicação de multa e determinações CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/07/2015   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/09/2014   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/09/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/09/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/10/2010 Acórdão   3169/ 2010 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/04/2009 Acórdão   676/ 2009 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/10/2008 Acórdão   1926/ 2008 Diligência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/10/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/10/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/10/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
01/10/2008   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO HELMICH
Origem MUNICÍPIO DE QUATRO PONTES
Procuradores: MARIO LEMANSKI FILHO (credenciado, inclusão:20/08/15)
Interessado PAULO CESAR FEYH
Interessado RUDI KUNS
Interessado SILVESTRE KUHN

Juntadas
DataDescrição
13/08/2015 14:57 do Protocolo 638251/15
11/04/2014 08:26 AR do ofício ODL - 433/14 - DP
26/06/2013 10:03 Outorga de procuração
17/06/2013 12:46 do Protocolo 395653/13
17/06/2013 11:36 AR do ofício OCN - 1040/13 - DICAP
17/06/2013 11:36 AR do ofício OCN - 1041/13 - DICAP
07/03/2012 12:00 Devolução do ofício 137/12-ODL-DIJUR
10/02/2012 12:00 do Protocolo 76255/12
10/02/2012 11:55 do Protocolo 76239/12
08/02/2012 11:38 Juntada de AR ofício 136/12-ODL-DIJUR
04/10/2011 08:41 do Protocolo nº 70981-5/10, referente a Documentos Complementares
11/02/2009 14:37 do Protocolo nº 646844/08, referente a 29374708
22/12/2008 08:52 do aviso de recebimento do ofício nº 6261/2008-ODL-DIJUR
22/07/2008 12:26 do Protocolo nº 388098/08, referente 293747/08
08/07/2008 10:29 do aviso de recebimento do ofício nº 3199/2008-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/03/2014 Ofício de Diligência   433/ 2014   
DICAP  28/05/2013 Ofício de Contraditório   1040/ 2013  17/06/2013
DICAP  28/05/2013 Ofício de Contraditório   1041/ 2013   
DIJUR  24/01/2012 Ofício de Diligência   134/ 2012   
DIJUR  24/01/2012 Ofício de Diligência   136/ 2012   
DIJUR  24/01/2012 Ofício de Diligência   137/ 2012   
DIJUR  11/12/2008 Ofício de Diligência   6261/ 2008 22/12/2008 
DIJUR  27/06/2008 Ofício de Diligência   3199/ 2008 08/07/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2015 1188 Despacho Processual Diverso nº 3858/2015
13/08/2015 1182 Acórdão nº 3473/2015
24/07/2015 1168 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2015 de 29/07/2015
29/10/2010 273 Acórdão nº 3169/2010
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 1294/2009
08/05/2009 198 Acórdão nº 676/2009
27/03/2009 192 Despacho Processual Diverso nº 507/2009
14/11/2008 175 Acórdão nº 1926/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/08/2015 13:34 DP  
27/08/2015 10:30 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4237/2015 -
21/08/2015 15:38 S2C  
19/08/2015 13:33 DP Informação nº 17990/2015 -
14/08/2015 10:55 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3858/2015 -
31/07/2015 14:55 S2C Acórdão nº 3473/2015 -
02/07/2015 11:53 GACAC  
01/07/2015 15:47 S2C Certidão de Sessão nº 667/2015 -
16/01/2015 14:56 GACAC  
14/01/2015 14:59 DP Informação nº 745/2015 -
01/10/2014 14:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 173/2015 -
01/10/2014 01:35 S1C Certidão de Sessão nº 1973/2014 -
03/09/2014 15:12 GACAC  
03/09/2014 11:10 S1C Certidão de Sessão nº 1853/2014 -
17/06/2014 10:04 GACAC  
13/06/2014 14:59 SMPjTC Parecer nº 8433/2014 - Impedimento Pela aplicação, ao Município de Quatro Pontes, do impedimento de obtenção de certidão liberatória até que sejam prestados os esclarecimentos requeridos; e pela aplicação ao gestor, Paulo Cesar Feyh, da multa prevista no art.87, inc.I, alínea "b", da
09/06/2014 13:51 DICAP Parecer nº 8204/2014 - MULTA AO GESTOR. IMPEDIMENTO DE CERTIDÃO LIBERATÓRIA. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. READAPTAÇÃO. SERVIDOR EXONERADO COM BASE EM DETERMINAÇÃO INEXISTENTE DESTE TRIBUNAL. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
11/03/2014 17:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2870/2014 -
11/03/2014 17:25 DP Ofício de Diligência nº 433/2014 -
11/02/2014 10:52 GACAC Despacho Processual Diverso nº 593/2014 -
10/02/2014 09:26 SMPjTC Parecer nº 1841/2014 - Pelo julgamento nos termos da instrução. Pelo julgamento nos termos da instrução, com a aplicação das sanções sugeridas pela unidade técnica ante o reiterado desatendimento às determinações desta Corte.
07/02/2014 10:23 DICAP Parecer nº 1881/2014 - DETERMINAÇÃO. TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. READAPTAÇÃO. SERVIDOR EXONERADO COM BASE EM DETERMINAÇÃO INEXISTENTE DESTE TRIBUNAL. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
12/12/2013 15:11 DP  
23/09/2013 14:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8120/2013 -
13/09/2013 14:52 SMPjTC Certidão Diversa nº 5622/2013 -
13/09/2013 14:52 SMPjTC Parecer nº 15084/2013 - Pelo encerramento e arquivamento Pelo encerramento da Tomada de Contas. Reintegração do servidor. Ato fundamentado em motivo inexistente.
17/09/2012 14:18 DICAP Ofício de Contraditório nº 1040/2013 -
17/09/2012 14:18 DICAP Ofício de Contraditório nº 1041/2013 -
17/09/2012 14:18 DICAP Parecer nº 19402/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. READAPTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE COMPROVAR MÁ FÉ DO GESTOR. SERVIDOR EXONERADO COM BASE EM DETERMINAÇÃO INEXISTENTE DESTE TRIBUNAL. ALERTA AO GESTOR. MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
13/09/2012 12:09 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2882/2012 -
12/09/2012 16:07 S2C Certidão de Sessão nº 1032/2012 -
02/07/2012 09:47 GACAC  
02/07/2012 08:31 GAIZL  
30/05/2012 14:33 SMPjTC Parecer nº 8201/2012 - Pelo encerramento do Processo. Tomada de Contas Extraordinária. Admissão de Pessoal. Readaptação. Má-fé não comprovada. Exoneração do servidor. Pela baixa e encerramento do processo.
06/06/2011 12:37 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 498/2012 -
06/06/2011 12:37 DIJUR Certidão de Decurso de Prazo nº 499/2012 -
06/06/2011 12:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 134/2012 -
06/06/2011 12:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 136/2012 -
06/06/2011 12:37 DIJUR Ofício de Diligência nº 137/2012 -
06/06/2011 12:37 DIJUR Parecer nº 6560/2012 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. DELIBERAÇÃO DO RELATOR. MÁ FÉ NÃO COMPROVADA. SERVIDOR EXONERADO. PELA BAIXA E ENCERRAMENTO. PARA MANIFESTAÇÃO DO MPJTC
23/05/2011 10:32 DP Informação nº 1795/2011 -
13/05/2011 11:59 DIJUR  
16/12/2010 16:38 SITIO  
15/12/2010 16:49 DIJUR  
10/12/2010 11:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 696/2010 -
08/12/2010 11:39 DP Informação nº 2186/2010 -
22/11/2010 09:55 DP  
05/11/2010 08:31 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 893/2010 -
29/10/2010 10:45 SMPjTC  
25/10/2010 15:56 S1C Certidão de Publicação DETC nº 87/2010 -
21/10/2010 13:51 DG  
15/09/2010 16:00 GACAC Proposta de Voto nº 252/2010 -
10/11/2009 16:03 DIJUR Informação nº 2713/2010 -
10/11/2009 16:03 DIJUR Parecer nº 11336/2010 - ADMISSÃO DE PESSOAL. PROCESSO QUE VINCULA O SOBRESTAMENTO JÁ JULGADO ATRAVÉS DO ACÓRDÃO Nº 1813/10-TP. POR REMESSA AO CONSELHEIRO RELATOR.
09/11/2009 17:05 S1C  
10/09/2009 09:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 477/2009 -
27/08/2009 12:14 SMPjTC Parecer nº 11036/2009 - Readaptação. Provimento derivado. Inconstitucionalidade. Alteração de Grupo Ocupacional. Ausência de pertinência. Competência desta Corte para examinar o referido ato. Prejulgado. Negativa. Adoção das medidas do art. 302-RI. SV 3 - STF. Contraditório. Readaptação. Provimento derivado. Inconstitucionalidade. Alteração de Grupo Ocupacional. Ausência de pertinência. Competência desta Corte para examinar o referido ato. Prejulgado. Negativa. Adoção das medidas do art. 302-RI. SV 3 - STF. Contraditório.
15/07/2009 18:03 DIJUR Parecer nº 10020/2009 - ADMISSÃO DE PESSOAL. RETORNO DE DILIGÊNCIA INTERNA. PELA NEGATIVA DE REGISTRO.
14/07/2009 10:53 GACAC Despacho Processual Diverso nº 208/2009 -
09/07/2009 12:18 DIJUR  
07/07/2009 11:20 DP  
03/07/2009 14:44 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1294/2009 -
07/05/2009 09:33 DGP Informação nº 272/2009 -
29/04/2009 15:56 S1C  
23/04/2009 15:17 GCFAMG  
08/04/2009 13:56 GCFAMG  
08/04/2009 11:36 S1C Termo de Redistribuição de Processo nº 19/2009 -
30/03/2009 15:13 SAUDI Proposta de Voto nº 1110/2009 -
30/03/2009 15:13 SAUDI Relatório de Proposta de Voto nº 132/2009 -
26/03/2009 15:27 DP  
25/03/2009 10:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 507/2009 -
12/03/2009 08:57 SAUDI  
02/03/2009 09:33 SMPjTC Parecer nº 2977/2009 - negativa do registro EMENTA. Retorno. Readaptação. Forma de provimento derivado (transposição) não recepcionado pela CRFB. Alteração de Grupo Ocupacional. Ausência de pertinência entre as funções (atribuições afins). Violação ao art. 37, II, da Constituição Federal. Negativ
08/12/2008 10:40 DIJUR Ofício de Diligência nº 6261/2008 -
08/12/2008 10:40 DIJUR Parecer nº 2297/2009 - ADMISSÃO DE PESSOAL. READAPTAÇÃO. PELO REGISTRO.
03/11/2008 16:36 S2C  
30/10/2008 08:41 GCFAMG  
29/10/2008 16:53 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 41/2008 -
29/10/2008 16:32 SAUDI  
02/10/2008 13:49 GCFAMG  
01/10/2008 16:52 S2C  
27/08/2008 09:26 SAUDI Proposta de Voto nº 2757/2008 -
27/08/2008 09:26 SAUDI Relatório de Proposta de Voto nº 352/2008 -
05/08/2008 18:17 SMPjTC Parecer nº 14066/2008 - negativa do registro Pela negativa.
31/07/2008 08:31 SAUDI  
24/06/2008 18:05 DIJUR Parecer nº 12273/2008 - ADMISSÃO DE PESSOAL. POR NOVA DILIGÊNCIA PARA COMPLEMENTAR A INSTRUÇÃO.
18/06/2008 10:45 SAUDI  
03/06/2008 15:05 DIJUR Parecer nº 9535/2008 - ADMISSÃO DE PESSOAL. POR DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA COMPLETAR A INSTRUÇÃO.
03/06/2008 13:29 DP  

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